Edital Seleção de Projetos 01/2024

EDITAL SELEÇÃO DE PROJETOS 01/2024

O Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas – PEMSE é uma associação sem fins econômicos, de direito privado, inscrita no CNPJ 07.372.649/0001-82, com sede à Avenida Barão do Rio Branco, 2.053, sala nº 1.103, Centro, Juiz de Fora/MG. Qualificada como Organização Social – OS, nos termos da Lei nº 23.081/18 e do Decreto 47.553/2018, vem, em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras, Contratação de Serviços, Pessoal e Obras, bem como às regras de concessão de diárias e os procedimentos de reembolso de despesas previstos no RCC, tornar pública a abertura do EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS , em consonância com o Contrato de Gestão nº 10/2023, firmado com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, para viabilizar a execução de oficinas e propostas pedagógicas que promovam o plano de trabalho, conforme descrito no item 1 deste, a fim de que as interessadas, pessoas física ou jurídicas, neste instrumento denominadas proponentes, possam apresentar suas inscrições, conforme as condições a seguir estabelecidas.