EDITAL DE PROJETOS – Edital 08/2024

EDITAL DE PROJETOS – Edital 08/2024

EDITAL 08/2024 – CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, POR MEIO DA SELEÇÃO DE PROJETOS – CSL GOVERNADOR VALADARES

O Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas – PEMSE é uma associação sem fins econômicos, de direito privado, inscrita no CNPJ 07.372.649/0001-82, com sede à Avenida Barão do Rio Branco, 2.053, sala nº 1.103, Centro, Juiz de Fora/MG. Qualificada como Organização Social – OS, nos termos da Lei nº 23.081/18 e do Decreto 47.553/2018, vem, em cumprimento às normas previstas em seu Estatuto Social e Regulamento de Compras, Contratação de Serviços, Pessoal e Obras, bem como às regras de concessão de diárias e os procedimentos de reembolso de despesas previstos no – RCC, tornar pública a abertura do EDITAL 08/2024 – Contratação de profissionais para atuação na medida socioeducativa de semiliberdade, por meio da seleção de projetos para a CSL Governador Valadares, em consonância com o Contrato de Gestão nº 10/2023, firmado com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP, para viabilizar a execução de oficinas e propostas pedagógicas que promovam o plano de trabalho, conforme descrito no item 1 deste, a fim de que as interessadas, pessoas física ou jurídicas, neste instrumento denominadas proponentes, possam apresentar suas inscrições, conforme as condições a seguir estabelecidas.


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